Processo 147700/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 17:32
Autuado em 26/02/2014 17:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5944/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5944/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5944/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas JOSEMAR KUSTER
Gestor ordenador das despesas ROBERTO SPARENBERG
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Entidade tomadora APMF DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JACIRA BONGIOLO VERONA
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5944/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2853/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 09:59 DP  
14/11/2014 15:04 DEX Informação nº 7249/2014 -
28/10/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2957/2014 -
27/10/2014 11:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2357/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
30/09/2014 14:54 GCFAMG  
29/09/2014 10:59 SMPjTC Parecer nº 14775/2014 - Regularidade com ressalva. Transferência Voluntária. Impropriedade de natureza formal. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
27/02/2014 09:40 DAT Instrução nº 6998/2014 -
26/02/2014 18:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2853/2014 -

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